Nos termos do artigo 194, da Constituição
Federal, a seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social, avalie as
seguintes assertivas.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei,
organizar a seguridade social, com base nos
seguintes objetivos:
I - Caráter democrático e descentralizado da
administração, mediante gestão quadripartite,
com participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do Governo
nos órgãos colegiados.
II - Diversidade da base de financiamento,
identificando-se, em rubricas contábeis
específicas para cada área, as receitas e as
despesas vinculadas a ações de saúde,
previdência e assistência social, preservado o
caráter contributivo da previdência social.
III - Seletividade e distributividade na prestação
dos benefícios e serviços.
IV - Defesa do meio ambiente, inclusive
mediante tratamento diferenciado conforme o
impacto ambiental dos produtos e serviços e de
seus processos de elaboração e prestação.
Está CORRETO o que se afirma em:
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