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#3728664

À luz do art. 3º, II, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que melhor expressa o sentido constitucional de “garantir o desenvolvimento nacional”.

  • Reduzir o conceito de desenvolvimento ao crescimento do PIB e à expansão industrial, ainda que isso implique aumento de desigualdades sociais e degradação ambiental.
  • Promover um projeto de país que combine aumento de produtividade e inovação com melhoria efetiva das condições de vida e sustentabilidade, orientando políticas públicas e a interpretação estatal.
  • Tratar o desenvolvimento nacional como objetivo meramente político e não vinculante, por se tratar de norma programática sem relevância para a atuação administrativa.
  • Priorizar o crescimento econômico de curto prazo, ainda que com endividamento público elevado e redução de investimentos em educação e saneamento, pois o desenvolvimento é medido por indicadores macroeconômicos.
  • Garantir desenvolvimento nacional significa, essencialmente, ampliar a arrecadação tributária federal, sendo indiferente a coordenação federativa e a redução de desigualdades regionais.
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