Em 21 de abril de 1993 foi realizado plebiscito nacional para escolher entre Monarquia e República e entre Presidencialismo e Parlamentarismo, sendo que a República e o Presidencialista foram mantidos pela população, tendo sido descartados a Monarquia e o Parlamentarismo.
(BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Plebiscito de 1993. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/plebiscito1993/plebiscito-de-1993. Acesso em: 21/04/2023.)
Ao optar pela República e pelo Presidencialismo foram consolidados, respectivamente:
