A Tem como órgão descentralizado o Ministério Público nos estados que a ele se subordinam tecnicamente.
B Atua na defesa de direitos individuais e coletivos, prestando orientação jurídica aos necessitados.
C Suas funções só podem ser exercidas por integrantes da carreira que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.
D Possui competência para atuar no controle interno e externo da atividade finalística das polícias federais, por meio de medidas judiciais e extrajudiciais.
E Possui competência para estabelecer as regras de organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público nos estados.