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#2415806

O Ministério Público exerce função essencial à Justiça. Nos termos da Constituição Federal, o Chefe do Ministério Público da União é escolhido, dentre integrantes da carreira,

  • pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados com sanção do Presidente da República.
  • por votação direta e secreta dos membros do Ministério Público, com aprovação do Senado Federal.
  • por indicação dos órgãos de classe do Ministério Público, com nomeação do Presidente da República.
  • por indicação do plenário do Senado, com aprovação do Presidente da República.
  • pela Presidência da República, após aprovação do Senado Federal.
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