A o Ministério Público e a Defensoria Pública integram o Poder Judiciário e são instituições permanentes, essenciais à função jurisdicional do Estado;
B incumbe à Defensoria Pública, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
C é função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial;
D é função institucional da Defensoria Pública promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
E os membros do Ministério Público dos Estados exercem a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.