Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 1255 questões.
#1912908

NÃO constitui função institucional do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal:

  • Exercer o controle externo da atividade policial.
  • Representar para fins de intervenção da União no Estado-membro.
  • Intervir como fiscal da lei nas causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas figurarem como autoras, rés, assistentes ou opoentes.
  • Mover a ação civil pública para o resguardo do sistema político vigente.
  • Mover a ação penal pública com exclusividade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora