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Meio Ambiente

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#3211219
Direito Constitucional: Ordem Social, Meio Ambiente, Índios
2024 CESPE / CEBRASPE MMA
Analista Ambiental

Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir.


Parte dos resultados da lavra de riquezas minerais em terras indígenas deve ser obrigatoriamente destinada à comunidade indígena afetada.

  • Certo
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