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#3729501
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À luz do art. 225, caput, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que melhor expressa a ideia de proteção intergeracional do meio ambiente.

  • A proteção ambiental é diretriz programática sem força vinculante, cabendo ao Poder Público, por conveniência política, decidir se a tutela alcançará ou não as futuras gerações.
  • O art. 225 protege exclusivamente interesses individuais atuais, não alcançando interesses difusos ou gerações futuras, pois estas não podem exercer direitos no presente.
  • O art. 225 reconhece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, atribuindo alcance temporal expresso à tutela ambiental.
  • A Constituição assegura o meio ambiente como bem de uso comum do povo, mas restringe o dever de preservação ao Estado, excluindo a coletividade de corresponsabilidade.
  • A proteção intergeracional aplica-se apenas a recursos não renováveis (como petróleo e minérios), não servindo como critério de decisão em temas como água, clima ou desmatamento.
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