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#3729498

À luz da Constituição Federal e do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa que melhor expressa a compatibilização entre atividade econômica e proteção ambiental.

  • O desenvolvimento sustentável corresponde à paralisação de atividades econômicas potencialmente poluidoras, pois a proteção ambiental prevalece sempre, independentemente de estudos e medidas mitigadoras.
  • O desenvolvimento sustentável é critério de decisão que condiciona o crescimento a padrões de racionalidade ecológica, privilegiando alternativas que reduzam impactos, preservem recursos e mantenham a qualidade de vida, sem inviabilizar a atividade econômica.
  • A defesa do meio ambiente limita-se ao art. 225 da CF/88, não integrando a ordem econômica, razão pela qual políticas de incentivo ou restrição por impacto ambiental são inconstitucionais.
  • A compensação ambiental posterior é suficiente para legitimar qualquer empreendimento, ainda que inexistam estudos prévios ou avaliação de alternativas locacionais e tecnológicas.
  • Em caso de conflito entre economia e meio ambiente, o Judiciário deve abster-se de examinar motivação técnica e procedimentos como EIA/RIMA, por se tratar de matéria discricionária exclusiva da Administração.
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