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#2597595

Getúlio é jornalista e deseja ter acesso ao extrato de contrato firmado entre a Prefeitura e fornecedor de insumos para tratamento de água, uma vez que as obrigações contratuais dali constantes já estão sendo praticadas, sem que as informações tenham sido publicadas no Diário Oficial. Solicitou à Prefeitura que prestasse tais esclarecimentos, o que lhe foi negado sob o argumento de que os dados dali constantes não envolvem informações pessoais do próprio jornalista.


Diante da negativa, a fim de ver protegido seu direito, Getúlio deve impetrar

  • mandado de injunção.
  • mandado de segurança coletivo.
  • habeas data.
  • habeas corpus.
  • mandado de segurança individual.
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