A por qualquer partido político com representação no Congresso Nacional.
B por qualquer partido político mesmo sem representação no Congresso, desde que registrado há, pelo menos, seis meses.
C por entidade de classe ou associação legalmente constituída há, pelo menos, seis meses.
D por organizações não governamentais de defesa do meio-ambiente, desde que declaradas de utilidade pública, em favor de comunidades carentes.