Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 386 questões.
#1604733

Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)

  • organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos.
  • partido político com ou sem representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.
  • entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.
  • associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
  • partido político com representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora