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#2385678

A omissão inconstitucional normativa pode ser objeto de controle por meio

  • da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • da reclamação constitucional indicando a omissão legislativa
  • do mandado de injunção.
  • da ação declaratória de constitucionalidade
  • da representação de inconstitucionalidade em relação a atos normativos anteriores à Constituição.
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