A O reconhecimento dos costumes indígenas pela CF/88 configura mera tolerância estatal, podendo ser afastado por políticas públicas uniformizadoras voltadas à integração cultural.
B Como a CF/88 reconhece os costumes indígenas, cabe ao Estado abster-se totalmente de atuar, sendo vedada qualquer medida administrativa de proteção ativa contra pressões externas.
C A proteção constitucional dos costumes indígenas pressupõe pluralidade entre povos e exige análise contextual da prática, impondo ao Estado dever de respeitar, proteger e fazer respeitar tais costumes, evitando soluções padronizadas que apaguem diferenças culturais.
D O reconhecimento dos costumes indígenas autoriza sua aplicação irrestrita, sendo incompatível com a ideia de harmonização com outros valores constitucionais e com a análise de necessidade e proporcionalidade de eventuais restrições.
E Por inexistir “manual” único de costumes indígenas, a Constituição não oferece base direta de tutela, devendo a proteção depender exclusivamente de legislação infraconstitucional posterior.