Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 662 questões.
#3730329

Nos termos da Constituição Federal e da delimitação do objeto do habeas corpus, assinale a alternativa que apresenta situação em que, em regra, não é cabível habeas corpus, por não envolver ameaça ou coação à liberdade de locomoção.

  • A autoridade policial mantém pessoa em uma delegacia por horas, sem formalização legal, impedindo-a de sair do local.
  • Há mandado de prisão expedido por autoridade manifestamente incompetente, prestes a ser cumprido, gerando risco concreto de restrição ao ir e vir.
  • Indivíduo permanece preso preventivamente por tempo desarrazoado, sem justificativa idônea, configurando excesso de prazo.
  • Administração pública indefere pedido de certidão, sem qualquer risco de prisão ou de restrição ao deslocamento físico do requerente.
  • Autoridade anuncia condução coercitiva para o dia seguinte, fora das hipóteses legais, com impacto real na liberdade de deslocamento.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora