A A dignidade da pessoa humana possui natureza meramente moral e política, sem eficácia normativa direta, razão pela qual não pode ser utilizada como critério de interpretação constitucional.
B A dignidade da pessoa humana atua apenas como fundamento de direitos sociais, não incidindo sobre direitos civis e políticos nem sobre limites ao poder punitivo estatal.
C A dignidade da pessoa humana pode ser compreendida como padrão mínimo de respeito que irradia efeitos sobre o ordenamento, operando, entre outras, funções interpretativa, limitadora (negativa) e prestacional (positiva).
D A dignidade da pessoa humana se confunde com a cidadania, pois ambas se referem ao status político do indivíduo e à sua participação na vida pública.
E A reserva do possível, por si só, afasta a exigibilidade judicial de prestações estatais relacionadas ao mínimo existencial, ainda que haja risco comprovado à vida ou à integridade.