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#1848008

De acordo com a Constituição Federal, o cargo de Advogado-Geral da União, observados limites etários, o notável saber jurídico e a reputação ilibada, comporta provimento através de nomeação pelo Presidente da República, a qual será

  • precedida de eleição dentre todos os integrantes da carreira de Advogado da União, que formarão lista tríplice vinculativa.
  • livre, devendo, no entanto, recair em integrante da carreira de Advogado da União.
  • livre, devendo, no entanto, ser aprovada pelo Senado Federal.
  • livre, podendo, inclusive, recair em pessoa que não integre a carreira de Advogado da União.
  • livre, exercendo o titular do cargo mandato por prazo certo e determinado.
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