A As emendas são apresentadas em Comissão do Senado Federal, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas pelo plenário das duas casas do Congresso nacional.
B Tais emendas somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis ao menos com o plano plurianual ou a lei de diretrizes orçamentárias.
C As emendas em questão devem, necessariamente, indicar os recursos necessários, vedados os provenientes de anulação de despesa.
D É possível que as emendas sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.
E Estas emendas devem ser propostas pelo parlamentar ao líder do seu partido, que as encaminhará para a mesa diretora.