Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 843 questões.
#1910859

Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública:

  • terá recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais compreendidos os créditos suplementares e especiais, entregues em parcela única.
  • pode desbordar a lei de diretrizes orçamentárias, em razão de sua autonomia administrativa.
  • não se sujeita ao Poder Legislativo em matéria de fiscalização, e sim ao Poder Executivo.
  • deve obedecer prazo para elaborar proposta orçamentária, sob pena do Executivo elaborá-la com seus próprios critérios.
  • pode manifestar decisões fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, que gozarão de eficácia plena e executoriedade imediata.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora