Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 51 questões.
#3300163

No tocante às fases do processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:

  • O processo legislativo, de acordo com a doutrina majoritária, é dividido em três fases: iniciativa, constitutiva e complementar.
  • Se a iniciativa do processo legislativo for parlamentar, compõem o rol de legitimados, entre outros, o PGR e os tribunais superiores.
  • A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação de proposta de emenda constitucional ao Senado Federal de projeto de lei.
  • Não há previsão de iniciativa vinculada na Constituição Federal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora