A O Estado de Defesa pode ser decretado por até 45 dias, admitida prorrogação por igual período, independentemente de justificativa.
B O Estado de Defesa pode ser decretado por até 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a decretação.
C O Estado de Defesa deve ser decretado necessariamente pelo prazo de 30 dias, vedada a fixação de prazo inferior.
D O Estado de Defesa pode ser prorrogado sucessivamente enquanto persistirem as razões que justificaram a decretação, respeitado o limite máximo de 90 dias.
E O Estado de Defesa pode ser decretado por até 60 dias, sem necessidade de prorrogação formal, desde que motivado.