A As imunidades de deputados ou senadores serão suspensas durante o estado de sítio, dada a excepcionalidade da medida.
B No estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
C O estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional.
D O estado de defesa pode ser deflagrado em resposta a agressão armada estrangeira.
E Durante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ultrapassar quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.