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#3730551

Nos termos do art. 137 da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente as hipóteses constitucionais que autorizam o Presidente da República a solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o Estado de Sítio.

  • Comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; e declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
  • Instabilidade institucional grave em locais restritos ou calamidade de grandes proporções na natureza; e declaração de estado de guerra.
  • Qualquer comoção social relevante, ainda que local, desde que haja risco à ordem pública; e ameaça diplomática estrangeira.
  • Ineficiência administrativa na contenção de crise econômica; e ruptura de abastecimento causada por greve nacional, independentemente de tentativa prévia de estado de defesa.
  • Comoção grave de repercussão nacional e, cumulativamente, decretação prévia de estado de defesa; e apenas após declaração formal de guerra.
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