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#2466560

A ocorrência de calamidade de graves proporções na natureza possibilitam ao Presidente da República decretar, nos termos da Constituição Federal,

  • estado de calamidade pública.
  • estado de sítio, ouvido previamente o Tribunal de Justiça.
  • estado de defesa.
  • intervenção federal.
  • intervenção de ordem pública.
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