A A Regra de Ouro veda a realização de operações de crédito em montante superior às despesas correntes, ressalvadas as autorizadas por lei ordinária aprovada por maioria simples.
B A Regra de Ouro estabelece que o total de operações de crédito do exercício não pode exceder o montante das despesas de capital do mesmo exercício, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
C A Regra de Ouro impede qualquer realização de operações de crédito no exercício financeiro, ainda que destinadas a investimentos, por configurar endividamento público.
D Na Regra de Ouro, operações de crédito incluem tributos e contribuições, pois representam entradas de recursos no caixa do Estado.
E A exceção à Regra de Ouro pode ser autorizada por crédito extraordinário, sem exigência de finalidade precisa e com aprovação por maioria simples, em razão da urgência.
F B