A A pessoa deve ser proprietária de outro imóvel urbano ou rural.
B O uso da área deve ser exclusivo para fins comerciais.
C A posse deve ser ininterrupta e destinada à moradia própria ou de sua família, sem que o possuidor seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D É necessário que o possuidor pague uma indenização ao poder público ao fim do período.
E A área ocupada pode exceder 250 metros quadrados se o imóvel for destinado à moradia de várias pessoas.