A apesar de não estar previsto expressamente entre os direitos sociais, é direito garantido pela legislação infraconstitucional.
B figura expressamente entre os direitos e as garantias fundamentais.
C integra os direitos sociais juntamente com a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e outros.
D consta expressamente previsto entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
E não está contemplado constitucionalmente entre os direitos e garantias fundamentais, nem entre os direitos sociais.