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#3411066

A garantia dos direitos sociais, como saúde, educação e previdência social, depende:

  • Exclusivamente da iniciativa individual, cabendo a cada cidadão buscar seus próprios meios para suprir suas necessidades básicas.
  • Da sorte e do acaso, sendo os direitos sociais acessíveis apenas àqueles que possuem condições financeiras para adquiri-los no mercado.
  • Da caridade e da filantropia, transferindo a responsabilidade pela garantia dos direitos sociais para a iniciativa privada e organizações não governamentais.
  • Da ação do Estado, que deve implementar políticas públicas eficazes e garantir o acesso universal a esses direitos, independentemente da condição socioeconômica do cidadão.
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