A Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.
B Ensino fundamental obrigatório e gratuito, apenas para crianças em idade própria.
C Educação infantil obrigatória dos 0 aos 5 anos de idade.
D Ensino médio obrigatório e gratuito a todos os cidadãos até 19 anos completos, com adoção integrada de metodologias presenciais e a distância.