João da Silva, cidadão devidamente qualificado, move ação
popular contra o Município XXX e a sociedade Lucri S.A., na qual,
diante da falta de certame licitatório e de superfaturamento,
aponta a nulidade de contrato entre os réus, já em final de
execução.
A petição inicial anexou os documentos e sustentou que, a par dos
vícios da falta de competição e de isonomia, há sociedades
empresárias sólidas e de melhor logística que ofertam os mesmos
produtos por preços muito melhores. Daí, o pedido da nulidade do
contrato e do ressarcimento do dano ao erário.
Diante desse quadro, analise as afirmativas a seguir.
I. O Ministério Público, nesse tipo de ação, atua com poderes de
impulsionar provas e, embora não tenha legitimidade
originária, tem legitimidade ativa subsidiária ulterior.
II. A sociedade YYY pode ingressar em assistência litisconsorcial
ao autor, caso mostre ser uma das principais prejudicadas pela
ausência de licitação.
III. Nesse tipo de ação, tal como em Mandado de Segurança, não
há condenação em verba honorária.
Está correto o que se afirma em
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