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#3644879
Texto da Questão:

Atenção: Para responder à questão , considere a Constituição Federal de 1988.

Alexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Com base apenas nas informações fornecidas,

  • a ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio público.
  • Alexandre é parte legitima para propor a ação pretendida.
  • a ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
  • Alexandre não é parte legitima para propor a ação pretendida.
  • a ação pretendida poderá ser proposta por Alexandre, assim como pelo Ministério Público Federal.
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