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#2426587

A Constituição Federal de 1988 garante o seguinte direito ao preso:

  • relaxamento de sua prisão, ainda que legal, pela autoridade judiciária.
  • respeito à integridade física, sem garantir expressamente o respeito à integridade moral.
  • condições, se presidiária, para que possa permanecer com seus filhos durante o período de amamentação e durante a infância
  • ser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família, de amigos e de advogado
  • identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
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