A nem mesmo a lei pode obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
B são garantidos os direitos de propriedade e de herança.
C a liberdade de pensamento é ampla, tanto que o anonimato é permitido.
D é livre o exercício de qualquer profissão, vedado à lei o estabelecimento de qualificação profissional.
E ninguém pode ser compelido a associar-se, mas, nos termos da lei, poderá ser obrigado a permanecer associado.