A Vida biológica corresponde ao direito a uma vida com qualidade, autonomia e condições materiais mínimas, sendo sinônimo de vida digna.
B A proteção da vida biológica impõe apenas deveres negativos ao Estado, consistentes em não eliminar diretamente a vida, sem qualquer dever de proteção contra terceiros.
C A vida biológica é o núcleo do direito à vida relacionado à existência física, abrangendo proteção contra eliminação direta e indireta, além de deveres de abstenção e de proteção por parte do Estado.
D A inviolabilidade do direito à vida prevista no art. 5º, caput, da CF/88 torna esse direito absoluto, vedando qualquer exceção expressa na Constituição.
E A CF/88 admite a pena de morte em qualquer hipótese de grave comoção social, desde que haja lei federal autorizadora.