A O STF declarou a inconstitucionalidade do art. 5º da Lei 11.105/2005 por violação ao direito à vida (art. 5º, caput, CF/88), vedando qualquer uso de embriões humanos para pesquisa.
B É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que sejam inviáveis ou estejam congelados há 3 anos ou mais, com consentimento dos genitores, aprovação por comitê de ética e vedação de comercialização.
C A Lei de Biossegurança autoriza o uso de qualquer embrião humano, inclusive os destinados ao procedimento reprodutivo, bastando a aprovação do comitê de ética, sendo dispensável o consentimento dos genitores.
D O art. 5º da Lei 11.105/2005 permite a comercialização do material biológico, desde que destinada a financiar pesquisas e que haja consentimento dos genitores.
E O STF entendeu que a pesquisa com células-tronco embrionárias somente seria constitucional se limitada a células-tronco adultas, por serem as únicas compatíveis com o direito à vida.