Após a ADPF 54, a regra é que a antecipação terapêutica do parto em caso de feto anencéfalo não depende de autorização judicial caso a caso, pois o STF a tratou como fato atípico; eventual atuação do Judiciário pode ocorrer apenas para solucionar conflitos concretos (p. ex., recusa indevida do hospital), e não como pré-requisito do procedimento.
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