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#3305181

De acordo com o estabelecido na Constituição Federal, são direitos e garantias relativos aos idosos, EXCETO:

  • A família, a sociedade e o Estado têm o dever de defender a dignidade e o bem-estar dos idosos.
  • Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
  • Aos maiores de 60 anos, é garantida a gratuidade em todo meio de transporte coletivo.
  • A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade.
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