Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 829 questões.
#2193165

Perseu, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, vinha cometendo sucessivas faltas disciplinares no exercício de seu cargo. Entretanto, a Comissão Interna Processante não conseguia obter prova concreta de sua responsabilidade administrativa. Diante disso, Orfeu, como Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho, determinou a violação do sigilo das comunicações telefônicas de Perseu. Nesse caso, essa interceptação telefônica

  • é ilegal, porque a determinação judicial foi dada por autoridade incompetente para o processo administrativo.
  • é regular, porque determinada pela autoridade máxima do Tribunal Regional do Trabalho.
  • viola os princípios constitucionais, e a prova daí resultante estará contaminada pela ilicitude.
  • apresenta-se como irregular, por ser ordem de natureza judicial, não contaminando a prova decorrente.
  • é sempre cabível, visto que prevalece o interesse pblico e da Administração sobre a conduta do servidor.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora