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#2894441

Nos termos da Constituição, admite-se excepcionalmente a entrada na casa de um indivíduo sem consentimento do morador

  • por determinação da autoridade policial, inclusive no período noturno.
  • por determinação judicial, a qualquer hora.
  • em caso de desastre, somente no período diurno.
  • para prestar socorro, desde que a vítima seja criança ou adolescente.
  • em caso de flagrante delito, sem restrição de horário.
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