A A propriedade não precisa atender a função social.
B O direito de herança não é garantido pela Constituição Federal.
C Não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.
D Não é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
E No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.