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#3088252

Bernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo a Constituição Federal, Bernardino:

  • Não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, porque no caso prevalece a segurança dos policiais.
  • Tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
  • Tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão apenas no ato do seu interrogatório em juízo e desde que tenha requisitado à autoridade judiciária, sob pena de preclusão, medida essa preventiva à segurança dos policiais e para evitar a prescrição penal.
  • Não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão porque a Constituição Federal confere aos policiais o direito de sigilo independentemente do motivo.
  • Tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, desde que no seu depoimento pessoal prestado à autoridade policial, a tenha requisitado, sob pena de preclusão, porque é irrelevante saber quem o prendeu com o fim de evitar a ocorrência de prescrição penal.
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