A Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
B Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
C Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
D É livre a manifestação do pensamento, sendo protegido o anonimato.
E É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.