A Sempre que o indivíduo invocar sua crença religiosa para não cumprir qualquer norma estatal, ainda que inexistente obrigação legal a todos imposta.
B Quando o indivíduo invocar sua crença/convicção para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, ainda que aceite cumprir prestação alternativa prevista em lei.
C Quando o indivíduo invocar sua crença/convicção para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e, cumulativamente, recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
D Quando o indivíduo descumprir obrigação legal a todos imposta, ainda que não invoque crença/convicção, desde que o Estado ofereça qualquer alternativa, mesmo sem previsão legal.
E A privação de direitos por motivo de crença/convicção é vedada em qualquer hipótese, pois a Constituição proíbe consequências jurídicas relacionadas à consciência individual.