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#2376726

Quanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal, é correto afirmar que pode ser realizado por via,

  • difusa ou concentrada, mediante ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
  • difusa, não se admitindo o controle concentrado por ação direta de inconstitucionalidade.
  • difusa ou concentrada, esta diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.
  • concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Supremo Tribunal Federal.
  • concentrada ou difusa, ambas diretamente perante o Tribunal de Justiça do Estado a que pertença o Município, com recurso ao Supremo Tribunal Federal.
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