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#2836060

Acerca do controle de constitucionalidade na Constituição Brasileira, é correto afirmar que:

  • o controle repressivo de constitucionalidade é exercido pelo Poder Judiciário, através da via de ação, e pelo Poder Executivo através do veto com fundamento na inconstitucionalidade;
  • o controle repressivo de constitucionalidade é exercido pelo Poder Judiciário, através das vias de ação e de exceção, e pelo Poder Executivo através do veto com fundamento na inconstitucionalidade;
  • o controle preventivo é jurisdicional, exercido pelo Supremo Tribunal Federal através da ação declaratória de constitucionalidade;
  • adota-se apenas o sistema de controle repressivo jurisdicional de constitucionalidade, eis que se trata de constituição rígida;
  • o sistema preventivo de controle de constitucionalidade é exercido pelo Legislativo e Executivo.
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