Direito Constitucional:
Processo Legislativo,
Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar,
Poder Executivo,
Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.,
Controle de Constitucionalidade,
Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
Algumas matérias são de iniciativa reservada, isto é, o
Legislativo só pode normatizá‐las depois de a autoridade
titular da competência formular um juízo de conveniência e
oportunidade sobre o debate. A propósito da deflagração do
processo legislativo, assinale a alternativa correta.
