A O controle político-preventivo não é aceito no Brasil, em virtude do sistema de freios e contrapesos.
B O veto presidencial a um projeto de lei é um exemplo de exercício de controle de constitucionalidade preventivo exercido pelo Poder Executivo.
C O controle repressivo é o controle exercido pelo Poder Legislativo ao submeter um projeto de lei à apreciação da comissão de constituição e justiça, por exemplo.
D As decisões judiciais sobre inconstitucionalidade tomadas em sede de controle difuso possuem eficácia “erga omnes”.
E A Ação Direta de Inconstitucionalidade é um instrumento de efetivação do controle difuso de constitucionalidade.