A O único instrumento jurídico apto a combater a omissão inconstitucional é a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
B No âmbito do controle de constitucionalidade incidental, a alegação de inconstitucionalidade da lei preclui se a parte não alegar no primeiro momento em que se pronunciar no processo.
C Atualmente não se admite o controle de constitucionalidade de ofício.
D O controle de constitucionalidade incidental sempre é de natureza concreta.
E A verificação da inconstitucionalidade formal não tem a mesma consequência da inconstitucionalidade material.