A Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Presidente da República.
B Supremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, o partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.
C Supremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, a mesa do Senado Federal.
D Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, a mesa da Câmara dos Deputados.
E Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Procurador-Geral da República.